A Lei Emprega + Mulher e o Papel Estratégico do Canal de Denúncias nas Empresas
A criação de ambientes corporativos mais éticos, seguros e inclusivos deixou de ser apenas um diferencial e passou a ser uma exigência legal. A promulgação da Lei nº 14.457/2022, que instituiu o Programa Emprega + Mulheres, reforça a necessidade de as empresas adotarem medidas concretas de prevenção ao assédio, à violência no ambiente de trabalho e de promoção à equidade de gênero.
Dentre as diversas alterações promovidas, a lei modificou dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e ampliou as atribuições da CIPA, que passou a se chamar Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio. Essa mudança marca um novo momento na gestão empresarial: além da segurança física, a saúde mental e o respeito interpessoal passaram a ser parte expressa da pauta obrigatória.
O que a lei exige das empresas
Com a entrada em vigor da nova legislação, as empresas que mantêm CIPA estão obrigadas a adotar medidas que previnam o assédio sexual e demais formas de violência no ambiente de trabalho. As obrigações legais incluem:
- Inclusão de regras de conduta sobre assédio sexual e outras formas de violência no regimento interno da empresa;
- Adoção de medidas de prevenção aos constrangimentos e abusos no ambiente laboral;
- Capacitação dos membros da CIPA, ao menos uma vez por ano, com abordagem sobre prevenção ao assédio;
- Disponibilização de um canal de denúncias seguro e sigiloso, acessível aos trabalhadores.
Essa última obrigação é especialmente relevante. O canal de denúncias deixou de ser apenas uma boa prática de governança e passou a ser uma ferramenta indispensável para o cumprimento da legislação trabalhista atual.
Por que o canal de denúncias é estratégico?
O canal de denúncias bem estruturado é uma ponte entre os colaboradores e a alta gestão. Ele fortalece a cultura de integridade, promove a confiança interna e previne riscos jurídicos e reputacionais. Além disso, contribui para:
- A detecção precoce de condutas inadequadas;
- A apuração imparcial e técnica de relatos de assédio e discriminação;
- O desenvolvimento de ações corretivas eficazes;
- A demonstração concreta de comprometimento da empresa com o bem-estar de seus profissionais.
Cumprir a lei é apenas o ponto de partida — o verdadeiro impacto do canal está em seu poder de transformar o ambiente de trabalho em um espaço seguro e respeitoso, onde as vozes são ouvidas e as denúncias tratadas com seriedade e confidencialidade.
A atuação da Gestione
A Gestione atua na implantação, gestão e auditoria de canais de denúncias com foco em ética, compliance trabalhista e responsabilidade social. Nosso sistema garante:
- Atendimento humanizado e imparcial;
- Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
- Relatórios gerenciais que auxiliam na tomada de decisão;
- Apoio à elaboração de protocolos internos e políticas de prevenção.
Com o suporte adequado, o canal de denúncias deixa de ser apenas um requisito formal e passa a ser um instrumento de transformação organizacional.
Quer saber como implementar ou aprimorar o canal de denúncias da sua empresa? Fale com a Gestione. Estamos prontos para ajudar sua organização a estar em conformidade com a lei — e, mais do que isso, a ser referência em ambiente ético e inclusivo.
